domingo, 31 de agosto de 2008

Dos direitos e garantias fundamentais






Art. 5º Todos são iguais perante a lei

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
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"A liberdade, Sancho, é um dos mais preciosos dons que os céus deram aos homens, a ela não podem se igualar os tesouros que a terra encerra nem que o mar encobre; pela liberdade, assim como pela honra, podemos e devemos aventurar a vida, e, pelo contrário, a prisão é o maior mal que pode atingir os homens."
[Miguel de Cervantes, "dom Quixote de La Mancha"]
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O privilégio é uma realidade! A hipocrisia é uma realidade! Desilusões, enfim. Mas é tão bonita a legislação no papel que pensei que esses fragmentos ficariam bem no blog, assim como um belo afresco ou um lustre numa sala: um adorno. Resolvi postá-los. Pois assim podem também servir como um protesto pela liberdade de pensamento e expressão.

É bom lembrar que não existe legislação específica para a Internet. As leias que valem aqui no mundo virtual são as mesmas do mundo real. Internet é terra de ninguém, terra sem lei, é o mundo onde a propriedade não tem vez. Aqui o primeiro a puxar o gatilho é o dono da festa! E não é um caos, como bem poderia ser. A internet é uma grande festa, os portais e comunidades são aqueles cantinhos onde pessoas interessantes batem aquele papo agradável.

Pois, bem, se não se identificou com o meu cantinho aperte Ctrl+W ou busque o seu. Nem deus agrada a todos... Cada um no seu quadrado. Deixe-me fazer o que gosto e como quiser! Afinal, ainda há alguém que lute pela liberdade!
Se gostou, és bem vindo[a]! Puxe o seu banquinho e vamos prozear, divagar sobre o útil que é interessante e o inútil que nos faz rir. Não precisa me agradar, mas precisa seguir a lógica interna subtendida desse mundo. A palavra aqui é entretendimento!


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Todos esses fragmentos são partes retiradas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.